1 – Aceitação dos Termos e Condições de Uso 

O uso da Plataforma Brazil Startups Club está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos Termos e Condições de Uso descritos abaixo. Para fazer uso da Plataforma Brazil Startups Club, é preciso:

  1. Ler atentamente e concordar com os termos descritos abaixo;
  2. Se cadastrar fornecendo informações pessoais válidas e atualizadas.

O possível desconhecimento deste termo não isenta o Usuário de suas responsabilidades. 

Ao fazer uso da Plataforma Brazil Startups Club – brazilstartups.club (doravante denominada Plataforma), você (doravante denominado Usuário) concorda que leu, entendeu e aceitou os termos, as regras e as condições de uso aqui dispostos. 

A Plataforma foi fundada e é administrada pelo TFX Startup International utilizando a inteligência artificial Vanna AI, Joe AI, Asblen AI. O usuário fica ciente e concorda que este Termo de Uso poderá ser alterado pelo TFX Startup International, a qualquer tempo, independentemente de qualquer comunicação. O usuário poderá, a qualquer momento, acessar a versão atualizada deste Termo de Uso na respectiva Plataforma.

2 – Cadastro na Plataforma

O Usuário declara e se responsabiliza pela veracidade e atualização de todos os dados por ele fornecidos à Plataforma no momento de seu Cadastro e em qualquer atualização posterior. Somente será permitido um único Cadastro por Usuário, sendo necessário para sua efetivação o preenchimento de todos os campos exigidos no respectivo formulário de Cadastro de Usuário disponível na Plataforma, bem como a verificação em duas etapas. 

No momento do Cadastro, o Usuário deverá escolher uma senha pessoal que deve ser intransferível, por meio da qual ele terá acesso à Plataforma, comprometendo­-se a não informá­-la a terceiros, responsabilizando-se exclusiva e pessoalmente pelo seu uso. É recomendável ao Usuário trocar de senha periodicamente, o que pode ser feito acessando-se a Plataforma. 

O TFX Startup International se reserva ao direito de: 

  1. Conferir os dados informados pelo Usuário no Cadastro da Plataforma, podendo solicitar dados e/ou documentos adicionais; 
  2. Cancelar ou bloquear os Cadastros de Usuários que estejam inativos há mais de 730 (setecentos e trinta) dias (2 anos);
  3. Cancelar ou bloquear os Cadastros de Usuários que estejam com informações que violem este Termo de Uso.

3 – Uso da Plataforma e Gratuidade 

O TFX Startup International, por se tratar de uma empresa, oferece o uso da Plataforma ao Usuário de forma gratuita e, portanto, é vedado o uso da Plataforma para fins que violem as características estabelecidas. Os valores referentes à utilização dos serviços necessários ao acesso à Internet, entre outros, são de responsabilidade exclusiva do Usuário. O TFX Startup International recomenda que todos os arquivos do tipo multimídia, como, por exemplo, vídeo e áudio, sejam hospedados em plataformas externas, como o YouTube, SoundCloud, ou outras semelhantes, e incorporadas na plataforma como link ou embed. 

4 – Regras de Conduta do Usuário 

O Usuário compromete-­se a NÃO utilizar a Plataforma para: 

  1. Publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de conteúdo abusivo, vexatório, difamatório, calunioso, fraudulento, que incite ódio ou violência, que fuja dos objetivos de compartilhar o conhecimento; 
  2. Publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de Banners publicitários e/ou qualquer tipo de e-commerce que seja considerado ilícito, assim entendidos os que sejam contrários à legislação ou ofendam direitos de terceiros; 
  3. Realização de qualquer tipo de disseminação de software malicioso, ataque ou invasão, mesmo que para fins de pesquisa, sem prévia autorização do TFX Startup International. Eventuais falhas na plataforma encontradas durante a sua utilização devem ser comunicadas de forma responsável e sigilosa diretamente ao Brazil Startups Club, pelo e-­mail: [email protected]
  4. Prática de falsidade, ou seja, falsidade de informações (divulgação proposital e voluntária de informações que o Usuário saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideológica; 
  5. Coleta de dados pessoais, tais como e-­mail, nomes, entre outros, para fins comerciais e/ou políticos, sem o consentimento dos proprietários desses dados; 
  6. Reprodução, réplica, cópia, alteração, modificação, venda ou revenda de qualquer um dos serviços / recursos / conteúdo ou qualquer parte deles, contidos na Plataforma, sem a autorização expressa do autor; 
  7. Utilização de robôs, inteligência artificial ou qualquer outro dispositivo, automático ou manual, para monitorar ou copiar qualquer conteúdo presente na Plataforma; 
  8. Não cumprimento de quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis; 
  9. Realização de qualquer uma das ações proibidas por este Termo de Uso com a ajuda de terceiros.

5 – Direitos de Propriedade Intelectual 

O TFX Startup International respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e requer que os Usuários façam o mesmo. O Usuário é responsável pelo conteúdo que disponibiliza na Plataforma, devendo se atentar à legislação sobre direitos autorais. 

6 – Responsabilidades 

6.1 – Do TFX Startup International 

O TFX Startup International responsabiliza-se por administrar a Plataforma Brazil Startups Club, oferecendo ao Usuário suporte técnico e orientações de uso da Plataforma. 

Considerando que nenhum sistema é totalmente inviolável e isento de falhas, o TFX Startup International se eximem de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de softwares maliciosos, invasões e/ou possíveis falhas instaladas em seu dispositivo que acesse à plataforma. O TFX Startup International não se responsabiliza por dados perdidos em decorrência de uso inadequado do sistema pelos usuários. Da mesma forma, não se responsabiliza pela utilização de dados publicados no ambiente. Apenas os dados pessoais informados no cadastro e as respectivas publicações serão preservados pelo Brazil Startups Club

6.2 – Dos Usuários

O usuário (pessoa física ou jurídica) reconhece e declara estar ciente que: 

  1. Para obter o espaço de expressar suas ideias, deverá preencher corretamente com o respectivo formulário disponível na Plataforma; 
  2. A aprovação do espaço da sua postagem na Plataforma está condicionada às informações previamente registradas; 
  3. É de sua inteira responsabilidade gerenciar a sua publicação ou grupo alterando perfis, excluindo ou inserindo a participação de Usuários e/ou fornecendo aos Usuários o código de inscrição (chave de acesso) da sua área; 
  4. É de sua inteira responsabilidade inserir, revisar e disponibilizar na Plataforma os conteúdos, os recursos e as tarefas na categoria desejada; 
  5. Os arquivos de backup gerados e armazenados na Plataforma por mais de 3 (três) anos poderão ficar indisponíveis ou até mesmo serem excluídos sem aviso prévio; 
  6. É necessário respeitar todos os direitos autorais vigentes em todos os países, portanto, cópias ou reproduções não autorizadas não serão permitidas.

7 – Privacidade de Dados

Todo conteúdo que o Usuário publica utilizando qualquer atividade é uma informação que, por sua natureza e característica, é pública, aberta e não confidencial. Ao revelar dados pessoais, tais como seu nome ou endereço de e­-mail nestas atividades, o Usuário aceita e compreende que essa informação pode ser coletada e usada por outras pessoas para se comunicarem com ele, sem que seja imputável qualquer responsabilidade ao TFX Startup International. Desta forma, recomenda-se que o Usuário seja, portanto, cuidadoso ao decidir compartilhar qualquer dado pessoal em qualquer website. 

O TFX Startup International preserva a privacidade dos dados dos Usuários e se compromete a revelar os dados pessoais do Usuário apenas devido a um dos seguintes motivos:

  1. Por lei ou por meio de uma ordem ou intimação de um órgão, autoridade ou tribunal com poderes para tanto e de jurisdição competente; 
  2. Para garantir a segurança da Plataforma, resguardar direitos e prevenir responsabilidades futuras do TFX Startup International.